Um Requerimento e dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados nesta segunda (03)
#donaines04 DE OUTUBRO DE 2022
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 02 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês votaram três matérias; sendo uma de autoria do Legislativo e duas do Poder Executivo.
O vereador Jeová Horácio teve aprovado o Requerimento Nº 056/2022 que solicita a concessão de auxílio financeiro para ajudar atletas lesionados. Na Tribuna da Casa o vereador Jeová destacou que a ação da Prefeitura vai garantir que o atleta tenha apoio do poder público, considerando que muitas vezes a lesão impede que o atleta desempenhe suas atividades profissionais. A matéria recebeu o voto contrário do vereador Edmilson Alves, que justificou ser do SUS a responsabilidade de garantir assistência ao atleta lesionado.
Ainda foram aprovados dois Projetos de Lei do Poder Executivo.
Foram aprovados o Projeto de Lei Nº 027/2022 que altera o artigo 1º a Lei Municipal Nº 708/2015, que institui a semana do bebê no município de Dona Inês, e dá outras providências e o Projeto de Lei Nº 028/2022 que revoga a alínea “A” e altera a alínea “D” do artigo 11§3º, e altera o §1º do artigo 57 da Lei Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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