Vereadores votam oito matérias na Sessão dessa segunda-feira (20)
#donaines20 DE JUNHO DE 2022
Quatro matérias de autoria do Poder Executivo e quatro do Poder Legislativo foram votadas na noite dessa segunda-feira, 20 de junho.
De autoria do Poder Executivo Municipal, os vereadores votaram e aprovaram os Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 015/2022 que altera a Lei Orgânica Municipal referente às normas previdenciárias inseridas pela emenda constitucional nº. 103, de 2019.
Projeto de Lei Nº 017/2022 que dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do ato das disposições constitucionais transitória, para os débitos inscritos em dívida ativa da união e administrativos pela procuradoria-geral da fazenda nacional.
Projeto de Lei Nº 018/2022 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Dona Inês com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional nº 113, de 202.
Projeto de Lei Nº 019/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
Matérias do Legislativo
Por meio do Requerimento Nº 039/2022, o vereador Jeová Horácio dos Santos solicitou a construção de dois quebra-molas, sendo um na Rua Assis Claudino (próximo à casa de Lucinho cabeleireiro) e outro na Rua Ana da Conceição Melo (em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria da Paz Ferreira Silva). A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Do vereador Marquinhos, foram aprovados os Requerimentos; Nº 040/2021 que solicita a ampliação da área do cajueiro, visando maior acumulo de água e o de Nº 041/2021 que solicita a construção de cobertura na arquibancada do Estádio Municipal “O Luizão”.
Por meio do Requerimento Nº 042/2022, o vereador Van Macena solicitou a reforma e melhoria do calçamento da Rua Julia Gomes. De acordo com o vereador, o pedido é uma solicitação da população que mora na Rua.
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