Câmara vota três Projetos de Leis do Poder Executivo

#donaines 10 DE OUTUBRO DE 2023

Durante a Sessão Ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 09 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês aprovaram três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foram aprovados:

Projeto de lei nº. 014/2023, de autoria do poder executivo. “institui a política de programa de busca ativa escolar e o programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica do município de Dona Inês, e dá outras providências”.

Projeto de lei nº. 015/2023, de autoria do poder executivo. “estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Dona Inês, para o exercício econômico-financeiro de 2024, e dá outras providências”.

Projeto de lei nº. 016/2023, de autoria do poder executivo. “altera os anexos da LDO e do PPA para exercício de 2024 e adota outras providências”.